Política de reembolso

Última atualização: 12 de outubro de 2026

1. Âmbito

Esta política de devoluções, livre resolução e reembolsos (a «Política») aplica-se às encomendas feitas em brickhangar.com à Brick Hangar («nós»). Faz parte das nossas condições de venda. A secção 2 estabelece o direito legal de livre resolução dos consumidores na União Europeia e no Espaço Económico Europeu. A secção 10 é a nossa política de devolução da loja para encomendas entregues nos Estados Unidos. Nada nesta Política limita, exclui ou renuncia a qualquer direito que tenhas ao abrigo de lei imperativa, incluindo a lei do país ou estado onde vives. Quando esta Política e a lei imperativa divergem, prevalece a lei imperativa.

Contacta-nos através do nosso formulário de contacto.

2. Direito legal de livre resolução (14 dias úteis)

2.1 Direito de resolver. Se fores consumidor, tens o direito de resolver a compra no prazo de 14 dias úteis sem indicar qualquer motivo. Um dia útil é qualquer dia exceto sábado, domingo ou feriado nos Países Baixos. A lei dá-te pelo menos 14 dias de calendário. Contar o prazo em dias úteis dá-te esse tempo e dias adicionais.

2.2 Prazo de livre resolução. O prazo de livre resolução expira 14 dias úteis após o dia em que tu, ou um terceiro por ti indicado (que não o transportador), adquires a posse física dos bens. Se encomendares vários bens numa só encomenda e forem entregues separadamente, o prazo expira 14 dias úteis após o dia em que tu, ou esse terceiro, adquires a posse física do último desses bens.

2.3 Como resolver. Para exercer o direito de livre resolução, deves informar-nos da tua decisão mediante uma declaração inequívoca, por exemplo através do nosso formulário de contacto. Podes usar o formulário-modelo de livre resolução da secção 3, mas não és obrigado a fazê-lo. Basta que envies a comunicação antes de o prazo de livre resolução expirar.

2.4 Efeitos da livre resolução. Se resolveres, reembolsamos todos os pagamentos recebidos de ti, incluindo os custos de entrega normal (mas não os custos adicionais resultantes da tua escolha de um modo de entrega diferente da entrega normal menos dispendiosa que oferecemos), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário a contar do dia em que formos informados da tua decisão de resolver. Reembolsamos pelo mesmo meio de pagamento que usaste na transação inicial, e não suportas quaisquer custos em resultado do reembolso. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens de volta, ou até teres apresentado prova de que os enviaste, consoante o que ocorrer primeiro.

2.5 Devolução dos bens. Deves enviar os bens de volta, ou entregá-los, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias úteis a contar do dia em que nos comuniques a livre resolução. O prazo é cumprido se enviares os bens antes de esse prazo expirar. Contacta-nos antes de enviares o que quer que seja: algumas encomendas são expedidas a partir de armazéns parceiros, pelo que a morada do remetente no volume pode não ser a morada de devolução correta, e dar-te-emos a certa. Suportas o custo direto da devolução dos bens. Recomendamos um serviço com seguimento e a conservação do comprovativo de envio, porque não podemos reembolsar bens que nunca nos chegam.

2.6 Estado dos bens devolvidos. Só és responsável pela diminuição de valor dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para estabelecer a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento. Devolve os bens completos, com todas as peças e, quando possível, na embalagem original. Se os bens forem devolvidos montados, usados, danificados ou incompletos, podemos deduzir um montante que reflita a perda de valor, na medida permitida pela lei.

2.7 Exceções. O direito de livre resolução não se aplica às exceções previstas na lei de consumo aplicável, como bens feitos segundo as tuas especificações ou claramente personalizados, e bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.

3. Formulário-modelo de livre resolução

(Preenche e devolve este formulário apenas se quiseres resolver o contrato.)

Para: Brick Hangar, através do nosso formulário de contacto.

Pela presente, eu/nós (*) comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda dos seguintes bens (*):

Encomendado em (*) / recebido em (*):
Número da encomenda:
Nome do consumidor ou dos consumidores:
Morada do consumidor ou dos consumidores:
Assinatura do consumidor ou dos consumidores (apenas se este formulário for notificado em papel):
Data:

(*) Riscar o que não interessa.

4. Garantia legal: bens defeituosos, danificados ou não conformes com a descrição

4.1 Independentemente do direito de livre resolução, beneficias da garantia legal de conformidade ao abrigo da lei de consumo do teu país (pelo menos dois anos a contar da entrega na UE). Se os bens estiverem defeituosos, chegarem danificados ou não forem como descritos, contacta-nos assim que deres por isso, usando o nosso formulário de contacto, e inclui o número da encomenda e fotografias claras dos bens e da embalagem. Isso ajuda-nos a avaliar o problema e, quando for relevante, a reclamar junto do transportador.

4.2 Nesse caso tens direito, como a lei prevê, em primeiro lugar a que os bens sejam reparados ou substituídos sem encargos. Se a reparação ou a substituição for impossível, desproporcionada ou não for feita num prazo razoável, tens direito a uma redução do preço ou a resolver o contrato e receber um reembolso, como a lei prevê. Suportamos os custos de devolução dos bens não conformes ao abrigo da garantia legal.

4.3 Os bens perdidos ou danificados antes de tu, ou um terceiro por ti indicado, tomares posse física deles permanecem por nossa conta e risco. Se o teu volume não chegar ou chegar danificado, diz-nos e trataremos disso com o transportador e ofereceremos uma substituição ou um reembolso conforme a lei exigir.

5. Gestos de boa vontade para além dos teus direitos legais

Quando uma situação fica fora dos teus direitos legais, por exemplo uma mudança de ideias depois do prazo de livre resolução de 14 dias úteis, um dano causado após a entrega, uma montagem incorreta, o desgaste normal, ou uma morada de entrega incorreta por ti indicada, podemos, por nossa exclusiva discrição e de boa-fé, oferecer um reembolso total ou parcial, uma substituição ou um crédito de loja. Qualquer gesto desse tipo:

é avaliado caso a caso e não é garantido;
é voluntário, não cria uma obrigação nem um direito, e não constitui precedente para outras encomendas;
não é um reconhecimento de culpa, responsabilidade ou não conformidade; e
pode exigir prova como fotografias, o seguimento do volume ou uma descrição do que aconteceu, e pode ser recusado se essa prova não for apresentada.

Aceitar ou recusar um gesto de boa vontade não afeta os teus direitos legais.

6. O que não é um defeito

Na medida permitida pela lei, não se consideram defeitos: danos causados por uso indevido, acidentes, modificações, adesivos, tintas ou produtos de limpeza inadequados, ou montagem incorreta; o desgaste normal; e pequenas variações de cor ou acabamento que estejam dentro das tolerâncias normais ou resultem de diferenças entre ecrãs. Estes produtos são concebidos para construtores adultos e contêm peças pequenas; não são adequados a crianças com menos de 3 anos.

7. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais, como perda de lucro ou de uma oportunidade, e a nossa responsabilidade por uma encomenda concreta limita-se ao preço que pagaste pelos bens afetados. Nada nesta Política exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou lesão pessoal, por dolo ou negligência grosseira, por produtos defeituosos ao abrigo da lei imperativa de responsabilidade por produtos, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo de lei imperativa.

8. Tratamento e prazos

Procuramos responder ao teu pedido dentro de poucos dias úteis. Quando um reembolso é aprovado ou é devido, emitimo-lo para o meio de pagamento original; consoante o teu banco ou o emissor do cartão, podem ser necessários vários dias úteis adicionais até aparecer no extrato.

9. Lei aplicável e reclamações

Esta Política rege-se pela lei neerlandesa. Se fores consumidor residente noutro país da UE ou do EEE, conservas também a proteção das normas imperativas de consumo da lei do teu país de residência, e podes intentar uma ação nos tribunais do teu país de residência. Se a tua encomenda for entregue nos Estados Unidos, conservas também qualquer direito que a lei do teu estado não nos permita limitar. Encorajamos-te a contactar-nos primeiro para podermos tentar resolver qualquer reclamação diretamente. Também podes contactar a autoridade de consumo ou um organismo de resolução alternativa de litígios no teu país.

10. Encomendas entregues nos Estados Unidos

10.1 Prazo de devolução da loja. Se a tua encomenda for entregue nos Estados Unidos, podes dizer-nos no prazo de 14 dias após receberes os bens que os queres devolver, sem indicar um motivo. Diz-no-lo através do nosso formulário de contacto antes de esse prazo terminar. Esta é a nossa política de loja. Acrescenta-se a qualquer direito que tenhas ao abrigo da lei do teu estado.

10.2 Como funciona uma devolução. Contacta-nos antes de enviares o que quer que seja. Algumas encomendas são expedidas a partir de armazéns parceiros, pelo que a morada do remetente no volume pode não ser a morada de devolução correta, e dar-te-emos a certa. Pagas o custo direto da devolução dos bens que envies ao abrigo da secção 10.1. Recomendamos um serviço com seguimento e a conservação do comprovativo de envio. Devolve os bens completos, com todas as peças e, quando possível, na embalagem original. Se os bens forem devolvidos montados, usados, danificados ou incompletos, podemos deduzir um montante que reflita a perda de valor, na medida permitida pela lei.

10.3 Reembolso. Se devolveres bens ao abrigo da secção 10.1, reembolsamos o preço que pagaste por esses bens, e o custo de entrega normal se devolveres a encomenda inteira, para o meio de pagamento original. Podemos esperar até recebermos os bens, ou até mostrares que os enviaste. O teu banco ou o emissor do cartão pode demorar vários dias úteis adicionais a mostrar o reembolso.

10.4 Defeituosos, danificados ou não conformes com a descrição. Independentemente da secção 10.1, se os bens estiverem defeituosos, chegarem danificados ou não forem como descritos, contacta-nos assim que deres por isso, com o número da encomenda e fotografias claras dos bens e da embalagem. Reparamos, substituímos ou reembolsamos conforme a lei exigir, e suportamos o custo de devolução desses bens. Os bens perdidos ou danificados antes de tomares posse deles permanecem por nossa conta e risco.